A DEMOCRACIA, muito mais do que as suas definições teóricas, é a submissão de todos os brasileiros aos mandamentos da legalidade, significa precipuamente a igualdade de TODOS perante a lei.
Infelizmente, no município de Anamã as coisas não são bem assim. Aqui o que vale é o lado em que você está, se você escolheu o lado certo ou o errado. Vale lembrar que a Legislação Eleitoral submete juízes, promotores, servidores, candidatos e cidadãos ao seu alvedrio. Mas não estamos no Brasil, certo? É impressionante como a norma eleitoral vem sendo desobedecida, promovendo o desequilíbrio o pleito do próximo dia 19.
A propaganda eleitoral é para os candidatos, partidos e as coligações divulgarem suas idéias e propostas dentro do que a lei permitir, porém não é o que vem acontecendo. Devo lembrar que a propaganda é um direito e não mera concessão. Impedir seu exercício é crime. Cabe às autoridades zelarem pelo livre exercício da propaganda e não impedi-la. Isso não pode continuar!
Advogado Hernane Machado
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